Pequena Nota: A página de abertura deste site orienta o internauta sobre sua abrangência:
  • Comunidade Gouveiana de Belo Horizonte, representada pela AFAGO;
  • Zona Rural de Gouveia.
Uma página sobre Plano Diretor pode levar ao entendimento que se está fugindo das direções traçadas inicialmente. Conclusão errada! O Plano Diretor é Municipal e, como tal, inclui tambem a zona rural.

O Plano Diretor

A classe política se apresenta ao grande público, na mídia ou nos comícios pré-eleitorais, como representante do povo. Em sendo verdade, que são legítimos representantes, pode-se imaginar que, numa cidade qualquer, o povo é o dono da cidade e escolhe ou elege uma espécie de gerente para conduzir os destinos dela durante um período determinado. Este gerente recebe o titulo de prefeito e se torna o executivo principal do município.

O povo, dono e patrão, dá a seu gerente uma espécie de cheque em branco, isto é, não especifica o que ele pode e o que não pode fazer. Depois de quatro anos, este é o período determinado, o patrão tem uma chance, que nem sempre aproveita, de analisar o trabalho do gerente, e, reconduzi-lo ou não à administração do município.

Então, o patrão dá, efetivamente, um cheque em branco ao seu administrador, uma vez que não especifica quaisquer ações que ele deva exercer. Mas, por outro lado o patrão, isto é, o povo não deixa a coisa inteiramente livre. Ele escolhe, elege, um grupo de cidadãos com a função de representar o povo na elaboração de leis que definirão, de certa forma, o comportamento do gerente; e, mais do que isto, tem também a função de fiscalizar e cobrar as atitudes dele. Este grupo de cidadãos constitui o poder legislativo e recebe, cada um deles, o título de vereador.

Quando este sistema não dá certo, diz-se que o culpado é o povo, porque não soube escolher seus representantes e o “status quo” permanece; porque, nenhuma outra força, além do povo, pode altera-lo. A perda se torna grande quando considerado o tempo; afinal tem-se que esperar, no mínimo, quatro anos para tentar outra alternativa; designando novo administrador.

O constituinte de 1988, preocupado com esta dificuldade na administração municipal, introduziu, na

a obrigatoriedade de elaboração do plano diretor para cidades com população superior a 20 mil habitantes.

O que é o plano diretor?

De forma resumida: O plano diretor é um conjunto de dois documentos:
  1. O primeiro contem levantamento detalhado da situação do município. Os dados coletados são sintetizados em informações que identificam os problemas, obtendo-se, assim, um diagnóstico que reflete: A cidade que nós temos;
  2. O segundo documento, resultante do diagnóstico, é constituído de um plano de ações, tanto para corrigir os problemas existentes quanto, e principalmente, para evitar problemas futuros. Este plano de ações é apresentado como um projeto de lei, que deverá ser aprovado pela câmara de vereadores e sancionado pelo prefeito, para dar legalidade. Este documento reflete: A cidade que nós queremos.

O plano diretor, aprovado, torna-se o documento hábil que permitirá ao patrão, o povo, em elegendo o prefeito, poder dizer-lhe: O senhor vai administrar nosso município, vamos pagar seu salário com dinheiro recolhido dos impostos que pagamos, e, o senhor vai executar exatamente o que determina este documento. Em outras palavras: o plano diretor discutido e aprovado pela câmara de vereadores e sancionado pelo prefeito, formalizado como lei municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes executivo e legislativo
Importante salientar que este procedimento vai permitir a observância de duas atitudes, na administração:

  1. Transparência – As ações a serem executadas foram combinadas no inicio do processo; a direção foi dada; portanto, desvios poderão ser identificados e corrigidos.
  2. Continuidade – Não importa se o prefeito é do partido político A ou B; o Plano Diretor é do município, e, é ali, onde estão as ações que devem ser executadas.

Gouveia é obrigada a desenvolver plano diretor?

Depende de interpretação;
permite decidir pela obrigatoriedade. Pelo menos, é do interesse da cidade participar de projetos turisticos estaduais como: Estrada Real e Circuito dos Diamantes.
Raciocinando em termos de Desejável ao invés de Obrigatório; todos nós reconhecemos que o planejamento é salutar e recomendado para o individuo, para a família, para as associações: religiosas, esportivas, comunitárias, de todos os tipos e tamanhos.
O planejamento é saudável e obrigatório para as cidades de porte médio e as metrópoles. Então, pergunta-se: por que apenas as cidades pequenas devem ser administradas na base do improviso, e, do apagar incêndio no dia a dia?
Isto não é verdade, pelo menos para São Paulo, estado líder da União, cuja Lei Orgânica dos Municípios – Lei no. 9.842/67 determina a obrigatoriedade da elaboração do plano diretor (então denominado plano diretor de desenvolvimento integrado ou PDDI) a todos os municípios paulistas, e ainda mais, estabelecendo como punição aos municípios faltosos, a proibição de auxilio financeiro pelo Estado.

Plano Diretor I

Gouveia, ao tempo da administração Geraldo Bitencourt, fez elaborar o primeiro documento de plano Diretor, isto é fez-se o Diagnostico; reproduzido neste site, link na tabela abaixo, o documento intitulado Análise do espaço urbano de Gouveia. Resultado de levantamento conduzido pelo IGA-Instituto de Geociências Aplicadas, órgão da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. 1985 a pedido do Prefeito Geraldo Bitencourt.
O segundo documento – do plano de ações e da legislação especifica, não se tem noticias. Mais tarde, em 1988 Geraldo Bitencourt deu publicidade ao trabalho intitulado: Gouveia Sempre Viva. Publicação que é um misto de plano de ação e relatório de ações já executadas, com ênfase na Zona Rural do Município. Trabalho que tem, alem da qualidade técnica, o mérito de ser a primeira e, acredito, a única tentativa de planejamento de administrações do município de Gouveia.

Plano Diretor II

Dois documentos, deste plano, publicados na íntegra, podem ser acessados com os links na tabela abaixo. São: Antes de acessa-los peço atenção para o seguinte comentário:
A Faculdade de Engenharia de São Carlos, unidade da Universidade de São Paulo-USP fez uma pesquisa sobre planos diretores das comunas paulistas. A análise estatística dos dados mostraram que a maioria dos planos diretores foram elaborados por empresas privadas ou por consultores individuais; técnicos especializados, mas sem a vivência e sem o sentimento ou “feeling” político da cidade. Daí, resultaram planos com boa qualidade técnica, mas politicamente inviáveis.
Por outro lado, as prefeituras, a maioria delas, não tem quadros com competência para a elaboração de plano diretor e, se ela mesma, decide faze-lo pode resultar em plano politicamente viável, mas sem qualidade técnica.
O plano diretor de Gouveia foi elaborado por José Moreira de Souza, com apoio de equipe especializada da Fundação João Pinheiro. O professor Moreira, gouveiano dos mais ilustres e competentes, é a pessoa que sintetiza o conhecimento técnico e o conhecimento da cidade de Gouveia. Poderia terminar aqui, copiando o craque Romário: O professor Moreira é o cara.
Contudo, neste mundo de desconfiança, continua válida a expressão: Matar a cobra e mostrar o pau, evidentemente, o que matou a cobra. Alem disso, tenho formação matemática e, portanto o gosto pela prova das afirmações. Portanto e seguindo Janio Quadros: fa-lo-ei.
  1. Competência técnica – Professor José Moreira, pos graduado a nível de mestrado em sociologia; funcionário graduado da Fundação João Pinheiro onde participou da equipe de estudos e elaboração de planos diretores de diversos municípios. Proferiu, em maio último, conferência para o primeiro escalão das prefeituras da região metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, especialmente reunido para estudos e elaboração do Plano Diretor da RMBH. Após a conferencia foi convidado para assumir a gerência do Projeto da RMBH.
  2. Conhecimento da cidade e dedicação a ela, comentar? – perfeitamente, dispensável, afinal quem não conhece o Professor Moreira; conhece Zé de Flora. Se houver alguém que não está em nenhum dos dois grupos,então, deve ler a publicação: Gouveia e seus Mitos, redigido por José Moreira de Souza a pedido de Efigênio e Juca de Mario, dois ícones da história de Gouveia e lutadores incansáveis na defesa da cidade. Se estes dois símbolos de Gouveia, conhecedores profundos da cidade, confiaram a redação do documento ao Professor José Moreira, nós é que vamos duvidar do conhecimento dele.
    Argumentando, agora, com o presente: Por que não acessar, neste mesmo site, e ler a serie do Boletim Informativo - órgão de divulgação da AFAGO e analisar os editoriais, os artigos, as reportagens e as notas ali publicadas e escritas pelo professor, sempre com o foco: Gouveia.

Resumindo

Toda esta explicação se torna desnecessária, quando nos damos tempo para estudar os documentos elaborados pelo professor Moreira: o diagnóstico e o projeto de lei municipal. Porque a qualidade do trabalho apresentado supera qualquer explicação.

Os Links

Os arquivos, na tabela abaixo, de números: 01, 03 e 04 são arquivos (PDF), sem links de retorno para retornar clique na seta branca, sobre circulo azul, na margem superior esquerda da pagina

No. Descrição link
01 Diagnostico,elaborado pelo IGA-Instituto de Geociência Aplicada - 1985 Diagnostico 1985
02 Resumo da publicação: Gouveia Sempre Viva, elaborada pela equipe de Geraldo Biencourt abrange o periodo 1983-1988 Gouveia Sempre Viva
03 Diagnostico, elaborado por José Moreira de Souza. 2006-2008 Diagnostico do Plano Diretor
04 Projeto de Lei Municipal, elaborado por José Moreira de Souza, 2008 Projeto de Lei do Plano Diretor
05 Apresentação do Plano Diretor, elaborada por José Moreira, em PowerPoint, para explicações sobre o plano diretor.
explicação para iniciantes: Usando o botão direito do mouse, voce pode selecionar opções tais como: tela cheia, navegar na sequência de slides, iniciar ou terminar a projeção.
Apresentação Plano Diretor
06 Atividades Economicas, elaborada por José Moreira, em PowerPoint, para explicações sobre o plano diretor.
explicação para iniciantes: vide célula anterior
Atividades Econômicas